| Projeto: |
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PL 1318 23/11/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1318/1995
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS ESTUDAN- TES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO / ESTUDANTE / GRATUIDADE / ISENCAO / ONIBUS / ONIBUS ELETRICO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0147-1996
ver documento Urb1347-1996
ver documento Conjpl1318-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 23/11/1995 | Encaminhado em 07/12/1995 | | CCJ | Recebido em 08/12/1995 | Encaminhado em 29/02/1996 | | URB | Recebido em 01/03/1996 | Encaminhado em 25/06/1996 | | ECON | Recebido em 25/06/1996 | Encaminhado em 04/12/1996 | | ATM | Recebido em 12/12/1996 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 09/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 27/11/2015 | | DOCUMENTA | Recebido em 01/12/2015 | Encaminhado em 01/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2016 | Encaminhado em 11/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 26/01/2016 | Encaminhado em 26/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 05/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 05/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
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| Encerramento: |
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09/11/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |